| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 050 | Portaria | Nomear o (A) senhor(A) LARA MARJORY DE SOUZA NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob o número 701.XXX.XXX-09 , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, sob o símbolo CC2. | Visualizar |
| 2025 | 049 | Portaria | Nomear o (A) senhor(A) JOSE MARCIO CANDIDO MACIEL, inscrito no CPF/MF sob o número 009.XXX.XXX-24 , para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE FINANCEIRO, sob o símbolo CC1, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extremoz. | Visualizar |
| 2025 | 1322 | Lei Complementar Municipal | LEI QUE ACRESCE A TABELA DO ANEXO I, A LEI COMPLEMENTAR Nº 933 DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Visualizar |
| 2024 | 1243 | Lei Municipal | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Extremoz/RN e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 006 | Portaria | Art 1º Nomear o (A) senhor(A) JANILSON VICENTEDA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o número 535.XXX.XXX-72 , para exercer o cargo comissionado de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, sob o símbolo CC3, lotado (A) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extremoz. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Extremoz, 07 de fevereiro de 2025 | Visualizar |
| 2024 | 1244 | Lei Municipal | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Extremoz e o plano de custeio suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | 999 | Lei | Altera a Lei N° 936/2018 que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 1171 | Lei Municipal | Dispõe sobre a alteração na Lei N° 999, de 26 de Novembro de 2020 – que dispôs sobre a alteração na Lei N° 936/2018 – que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Extremoz/RN. | Visualizar |
| 2022 | 1060 | Lei | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Extremoz/RN em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 1158 | Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 936/2018 – Que dispôs sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 1059 | Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Extremoz; Fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões Pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | 936 | Lei | Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Extremoz, do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Legislação Federal e Municipal e adota outras providências. | Visualizar |
| 2008 | 154 | Portaria | Disciplina procedimentos sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência Social. | Visualizar |
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